Termos Gerais para a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  1. Constituem dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (exemplo som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo, através do nome, do n.º de identificação, de um dado biométrico, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.Na loja online CoolPack Portugal estamos conscientes da distinção legal efetuada entre Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis. Entendemos por Dados Pessoais todos aqueles que identifiquem a pessoa enquanto membro de uma comunidade grupo, como por exemplo, nome, morada, endereço de IP, número de telemóvel, etc. Por Dados Pessoais Sensíveis todos os dados que identifiquem a pessoa enquanto ser humano e através dos quais uma violação pode afetar diretamente os seus direitos fundamentais enquanto cidadão, como por exemplo, etnia, voz, origem social, convicções políticas e filosóficas. Na loja online CoolPack Portugal não guardamos nem recolhemos nenhum tipo de dados pessoais sensíveis, apenas e tão somente, dados pessoais simples.
  2. Consideram-se titulares dos dados pessoais todas as entidades (empresas e/ou particulares), clientes, fornecedores, funcionários e vendedores comissionistas, que forneçam de forma voluntária e explícita os seus dados pessoais à loja online CoolPack Portugal e com as quais a loja online CoolPack Portugal tem uma relação comercial e/ou laboral estabelecida e definida pelos termos da lei.
  3. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a loja online CoolPack Portugal. Compete à loja online CoolPack Portugal o tratamento, a proteção e o respeito pelos direitos dos respetivos dados pessoais.
  4. A loja online CoolPack Portugal designou um encarregado responsável pela proteção de dados (Data Protection Officer ou DPO), que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para AJ Aguiar, Lda., Avenida Principal, 4300, 4535-013 Lourosa ou através do endereço eletrónico [email protected]
  5. Os dados pessoais das entidades, funcionários e/ou vendedores comissionistas podem ser recolhidos sem a celebração de um contrato comercial formal.
  6. Os dados recolhidos são obrigatórios para que a loja online CoolPack Portugal possa estabelecer uma comunicação com a respetiva entidade. Do conjunto de dados recolhidos destacam-se como essenciais: nome, nome alternativo, número de identificação fiscal (NIF), morada completa, contactos telefónicos, endereço de e-mail, responsáveis pelo contacto, dados bancários, utilizador de acesso online à plataforma digital contida no site www.coolpack.pt, password original de criação de registo, habilitações literárias, data da criação do registo, data de nascimento. A omissão ou inexatidão dos dados é da responsabilidade do titular dos dados pessoais que aceita os termos da sua respetiva utilização.
  7. O âmbito de utilização dos dados visa a) o envio de correspondência para as moradas indicadas, b) o envio de notícias e notificações comerciais relevantes através do endereço de e-mail, c) contacto telefónico, d) consulta de informação por parte dos trabalhadores pertencentes aos quadros da empresa identificados mediante um acesso restrito por níveis no ERP, e) tratamento para campanhas de marketing e vendas, f) gestão e monitorização da entidade, g) prestação de um serviço, h) utilização da informação como fonte de integração de sistemas informáticos e/ou outros serviços subcontratados , i) comunicação dos dados à respetivas autoridades fiscais competentes, j) gestão contabilística, fiscal e administrativa, k) gestão de contencioso, l) auditoria e consultoria, m) gestão de redes e sistemas, n) controlo da segurança da informação e da segurança física, o) controlo de assiduidade e pontualidade.
  8. O tratamento para fins de marketing é efetuado de acordo com o consentimento manifestado de forma prévia, livre, específica e inequívoca. O consentimento pode ser expresso através de declaração escrita ou através da validação de uma opção. O titular dos dados pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento de dados para fins de marketing através dos meios assinalados na alínea 4, do ponto 8.
  9. A loja online CoolPack Portugal pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, como por exemplo, advogados, empresas de contabilidade e consultoria, serviços de integração informática, bancos e seguradoras. Estas entidades subcontratantes estão definidas e registadas para efeitos de consulta e são obrigadas a desenvolver medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados assegurando a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias definidas na lei, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo a autoridade tributárias, tribunais e forças de segurança.
  10. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferenciados. A não contestação dos dados pressupões o seu armazenamento por tempo indeterminado. Os dados pessoais são guardados numa base de dados digital segura e/ou num arquivo físico ao abrigo do RGPD.
  11. É sempre garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos mesmos. O exercício destes direitos pode ser manifestado através dos meios assinalados na alínea 4, do ponto 8.
  12. Sem prejuízo da possibilidade de reclamação junto da loja online CoolPack Portugal, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo competente.
  13. A página coolpack.pt/termos-e-condicoes constitui a página oficial onde se descrevem e apresentam os nossos Termos Legais relativamente à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
  14. O titular dos dados tem sempre a opção de exercer o seu poder autorregulador deste regulamento, podendo, a qualquer altura, denunciar e formalizar qualquer queixa contra a loja online CoolPack Portugal junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) justificando o respetivo incumprimento.
  15. Após o consentimento, os titulares dos dados podem, a qualquer altura, exercer os seus direitos consagrados no RGPD: acesso, retificação, esquecimento, limitação, portabilidade (caso aplicável) e oposição. Para tal criamos uma página dedicada onde poderá gerir todo este processo de forma transparente: coolpack.pt/politica-de-privacidade

 

Utilização de Cookies

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. A plataforma de encomendas utiliza cookies para recolher e maximizar a boa relação com todos os utilizadores da loja eletrónica. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta predefinido.

Os clientes e os utilizadores sempre que cumpram as regras e obrigações definidas, podem, sempre que desejarem, contactar-nos para eventuais esclarecimentos. Para o efeito deverá comunicar expressamente esse desejo através dos seguintes meios:

E-mail              [email protected]

Telefone           +351 220 824 663

Por escrito        AJ Aguiar, Lda. | Avenida Principal, 4300 | 4535-013 Lourosa | PORTUGAL