1. Âmbito e objeto de aplicação

As Condições Gerais de Contratação e Utilização apresentadas, aplicam-se a todos os visitantes do site www.coolpack.pt e a toda e qualquer transação de natureza comercial realizadas através do website coolpack.pt

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online coolpack.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou Cliente.

A loja CoolPack Portugal reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.coolpack.pt

2. Conteúdo, Propriedade Registada e Responsabilidades

O site www.coolpack.pt destina-se apenas ao uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.coolpack.pt sem autorização prévia é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e não lucrativo.

A loja online CoolPack Portugal reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais, aspeto e outros serviços.

Não nos responsabilizamos por eventuais erros de tipografia e programação web, sendo que, trabalhamos diariamente para que os mesmos sejam minimizados. As imagens e grafismos apresentados são meramente ilustrativas. As cores e as proporções podem diferir do produto real. Recomendamos em todos os casos que consulte a descrição técnica de cada produto. Preços, informações acessórias, especificações e detalhes do produto estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Preços, stocks, conteúdos e ilustrações apresentados no site www.coolpack.pt são independentes daqueles apresentados em toda e qualquer loja física em que a marca esteja presente. A loja online CoolPack Portugal é responsável pela apresentação de toda e qualquer informação e expressões associadas ao conteúdo comercializado, no entanto, a autoria do conteúdo é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos produtos em questão. A loja online CoolPack Portugal não se responsabiliza por eventuais erros de tradução e apresentação do conteúdo.

Todas as imagens, ilustrações, vídeos e textos apresentados no site www.coolpack.pt estão reservados nos termos dos direitos de autor e propriedade intelectual para o mundo inteiro. Qualquer utilização deste conteúdo com ou sem fins lucrativos é extremamente proibido sem autorização prévia.

A CoolPack é uma marca distribuída pela empresa AJ Aguiar, Lda. e com autorização para comercialização eletrónica dos diversos produtos através deste canal. Todo e qualquer registo comercial é assegurado pela relação comercial com a empresa AJ Aguiar, Lda. detentora dos direitos da marca por intermédio da sua Base de Dados e demais mecanismos informáticos.

É absolutamente proibida a inclusão de qualquer tipo de links ou publicidade associada no site www.coolpack.pt sem autorização prévia da loja online CoolPack Portugal. Links externos que permitam o acesso direto à página www.coolpack.pt não são da nossa responsabilidade.

Os produtos comercializados na loja online CoolPack Portugal estão em conformidade com a legislação portuguesa e cumprem rigorosamente as normas comunitárias conforme Diretiva 2009/48/CE. A loja online CoolPack Portugal não se responsabiliza por eventuais violações de legislação de países onde as mercadorias possam ser entregues. Cabe ao cliente a verificação das condições de importação relativamente aos produtos que pretenda comprar / encomendar.

A loja online CoolPack Portugal não é responsável por eventuais vírus ou ataques informáticos que possam danificar a estrutura e o conteúdo do site e/ou causar uma eventual interrupção na sua apresentação.

3. Titularidade de domínios associados

Todos os domínios e subdomínios registados em www.coolpack.pt encontram-se devidamente homologados pelo “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT” e com o depósito legal n.º 238398/06 e são respetiva propriedade da marca.

4. Obrigações de Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos obscenos, difamatórios, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Não divulgar a palavra-chave de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na loja online CoolPack Portugal;

3) Não utilizar identidades falsas. A utilização do site www.coolpack.pt é pessoal e intransmissível;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas (Código Postal preenchido na totalidade) de forma a que a loja online CoolPack Portugal possa processar e entregar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados no site www.coolpack.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo CoolPack Portugal Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A loja online CoolPack Portugal não se responsabiliza por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A loja online CoolPack Portugal reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

5. Compras, Condições, Pagamentos e Entregas

Para a realização de compras e/ou encomendas através do site www.coolpack.pt o utilizador deverá registar-se como cliente através do preenchimento do formulário disponível on-line, ou, em alternativa, efetuar a compra como convidado, fornecendo apenas os dados necessários à expedição / faturação dos artigos introduzidos. Registado ou não, o utilizador, poderá adicionar todos os artigos ao cesto de compras virtual disponível e seguir os passos necessários até à finalização da compra / encomenda. O utilizador será devidamente notificado se a sua compra for registada com sucesso na base de dados CoolPack Portugal. Caso o utilizador efetue uma compra sem registo de cliente, a loja online CoolPack Portugal apenas fica na posse dos dados do utilizador para expedir / faturar os respetivos artigos comprados.

Na loja online CoolPack Portugal, as promoções apresentadas seguem sempre uma ordem de arredondamento própria, à casa decimal mais próxima.

A loja online CoolPack Portugal reserva-se no direito de autorizar parceiros exteriores na intermediação dos pagamentos recebidos, tanto na modalidade de cartão de crédito como na modalidade de PayPal, cumprindo todas as formas legais estabelecidas.

As encomendas são processadas após confirmação do respetivo pagamento. A disponibilidade dos artigos pode variar em função do referido processamento. O período estimado para a entrega de artigos varia entre 12 e 48h, em Portugal Continental, 2 a 15 dias úteis nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, dependendo da modalidade escolhida. O tempo estimado não inclui o tempo despendido pelo transportador relativamente ao tratamento na entrega da mercadoria. Em todo o caso, as datas estimadas de entrega são meramente indicativas. A Loja online CoolPack Portugal não se responsabiliza por atrasos motivados pelo incorreto fornecimento de dados por parte do cliente. Outros tipos de atrasos e imprevistos não conferem ao cliente o direito a indemnização.

A Loja online CoolPack Portugal dispõe da seguinte política de portes e entrega de mercadoria:

Portugal Continental

Descrição Tipo de Entrega Horas / Tempo Custo Envio €
Portugal Continental Oferta de Portes SP Service Point DHL 24-48 horas 0 €
Portugal Continental Oferta de Portes Na morada indicada 24-48 horas 0 €
DHL Portugal Continental 1 dia SP Service Point DHL 24-48 horas 3 €
DHL Portugal Continental 1 dia Na morada indicada 24-48 horas 5 €
CTT Portugal Continental 1 dia Na morada indicada 24-48 horas 5 €
NOTA: Em condições normais a entrega da mercadoria é estimada no dia seguinte à realização do pagamento da encomenda mediante a boa confirmação do mesmo até às 15h30m. Para pagamentos efetuados depois das 15h30m não conseguimos garantir a entrega no dia seguinte. A loja Coolpack Portugal, não se responsabiliza por eventuais atrasos alheios à sua estrutura interna, nomeadamente aqueles que dependem da orgânica associada às empresas transportadoras.

Portugal Ilhas e Arquipélagos

Descrição Tipo de Entrega Horas / Tempo Custo Envio €
Portugal Ilhas Oferta de Portes SP Service Point DHL 3 dias úteis 0 €
Portugal Ilhas Oferta de Portes Na morada indicada 3 dias úteis 0 €
DHL Portugal Ilhas 3 dias SP Service Point DHL 3 dias úteis 25 €
DHL Portugal Ilhas 3 dias Na morada indicada 3 dias úteis 30 €
CTT Portugal Ilhas (Avião) Na morada indicada 5-7 dias úteis 30 €
CTT Portugal Ilhas (Barco) Na morada indicada 5-18 dias úteis 20 €
NOTA: As entregas efetuadas pela DHL são sempre efetuadas via aérea. No casos da entrega ser efetuada pelos CTT Expresso o cliente pode optar pela via aérea ou marítima. A loja Coolpack Portugal, não se responsabiliza por eventuais atrasos alheios à sua estrutura interna, nomeadamente aqueles que dependem da orgânica associada às empresas transportadoras.
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa em vigor.

A loja online CoolPack Portugal oferece o valor dos Portes de Mercadoria, para o território Continental de Portugal para compras de valor igual ou superior a 45 €, Arquipélagos da Madeira e dos Açores, para compras de valor igual ou superior a 150 €. O custo relativo a gastos de envio pode variar em função do tamanho e do peso dos produtos.

O transporte urgente para os Arquipélagos é efetuado via aérea e não prevê o trânsito da mercadoria nos diversos aeroportos cuja responsabilidade não passa diretamente pela loja online CoolPack Portugal.

Os métodos de pagamento aceites são: MB Way, Multibanco, PayPal, VISA e Mastercard. Caso o cliente esteja interessado a realizar o pagamento utilizando outro método de pagamento, como por exemplo, transferência bancária, deverá efetuar a devida solicitação através do e-mail [email protected]

6. Serviço Pós-Venda e Condições Gerais de Garantia

A Loja online CoolPack Portugal possui um departamento próprio de Serviço Pós-Venda (SPV) que garante ao cliente o melhor tratamento possível de toda e qualquer questão associada a eventuais processos de devolução, troca ou reparação. Este serviço pode ser solicitado pelo cliente sempre que achar conveniente, através do e-mail [email protected] ou através do número de telefone +(351) 220 824 663.

As campanhas promocionais existentes em www.coolpack.pt são exclusivas para a comercialização online e limitadas ao stock existente. Em caso de rutura de stock após ter sido efetuado o pagamento de um determinado artigo, o cliente será contactado e ser-lhe-á facultada a possibilidade de ver reembolsada a quantia paga pelo produto. A loja online CoolPack Portugal reserva-se o direito de cancelar a entrega de um determinado produto em que tenha sido detetado um erro no processamento do processo no momento da compra. A loja online CoolPack Portugal cumpre todas as regras relativas a qualquer promoção existente na página web. Cada página de artigo que se encontre em promoção está deviamente indicada com o respetivo desconto, preço antes e depois da aplicação do desconto, data de início e fim do respetivo período promocional.

Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de artigos deve ser obrigatoriamente comunicada por e-mail ([email protected]) ou por telefone +(351) 220 824 663. A loja online CoolPack Portugal após receber o processo de reclamação deverá emitir uma resposta no período máximo de 3 dias úteis na qual será referido o número do processo RMA. O documento gerado deverá ser impresso pelo cliente e anexado obrigatoriamente à mercadoria a devolver. A loja online CoolPack Portugal nunca aceitará no seu departamento de recolhas e logística nenhum artigo que não cumpra estes requisitos de comunicação prévia. Os artigos devolvidos para além do número RMA deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, de cópia do comprovativo de pagamento (Artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

O processo de devolução, troca ou reparação rege-se pelos princípios básicos estabelecidos no Decreto-Lei nº 84/2008 – Artigo 9º. Segundo o Decreto-Lei referido o consumidor em geral beneficia de dois tipos de Garantia: Garantia Geral de Conformidade sem custos e Garantia Voluntária de Assistência com custos.

  • Garantia Legal de Conformidade SEM custos de Substituição, de Reparação e outros Encargos de transporte de retorno ao destinatário. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detetável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. O exercício deste direito exige que o artigo seja devolvido em perfeitas condições gerais, embalagem nova, sem riscos ou cortes evidentes. Nestas condições o artigo prefigura-se como DOA (Dead on Arrival), isto é, artigo avariado desde o início ou desde o ato de compra;
  • Garantia Voluntária de Assistência COM custos dentro ou fora do prazo de Garantia Legal, que irá permitir que qualquer artigo possa ser reparado através de Orçamentação, sempre que o Centro de Assistência Técnica determine que a avaria tem como origem o uso indevido, desgaste intenso de peças, choque, queda violenta ou quebra de peças que tenha comprometido o perfeito funcionamento do artigo. Esta Reparação por Orçamentação será comunicada ao cliente e só será efetivada mediante a aceitação do cliente.

Perante a conformidade estabelecida na Lei, a loja online CoolPack Portugal possibilita a todos os seus clientes a troca ou devolução de artigos adquiridos na loja on-line, no prazo máximo de 14 dias a contar desde a data da realização da operação de compra, nos termos legais e desde que tal seja devidamente comunicado. A devolução ou troca de artigos neste período e previstas nestas condições implica a restituição dos artigos num estado de não utilização, tal como recebido, com embalagem original completa, em bom estado de conservação e acompanhados do respetivo comprovativo de pagamento. Não são aceites devoluções de artigos que impliquem personalização por parte do cliente, nem artigos de higiene e beleza. Caso o problema detetado seja prefigurado no regime DOA, a loja online CoolPack Portugal agendará uma recolha do artigo em questão sem qualquer encargo para o cliente. Os artigos a devolver devem ser devidamente acondicionados e enviados para (Centro de Assistência e Apoio ao Cliente | Rua Comendador Sílvio, n.º 450 | 4535-032 Lourosa | Portugal). Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução aqui definidas nos presentes termos e/ou devidamente informadas aquando do envio do RMA para o cliente. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto. Caso seja comprovado o desrespeito dos pontos definidos na Garantia Legal de Conformidade sem custos o processo será automaticamente encaminhado para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos e, nesse caso, será atribuída ao cliente a responsabilidade de pagamento de uma taxa adicional pelo transporte indevido de artigos a devolver.

A loja online CoolPack Portugal disponibiliza ainda um Centro de Assistência Técnica dedicado a reparações ou trocas de eventuais reclamações para processos ao abrigo da Garantia Geral de Conformidade num período de 2 anos após a data da compra ao abrigo do Decreto-Lei nº 84/2008 – Artigo 9º. Todos os produtos estão abrangidos por esta garantia geral de conformidade durante dois anos. Este benefício ao consumidor é aplicável estritamente a qualquer artigo com evidente defeito de produção ou de montagem, inconformidade que compromete o perfeito funcionamento do artigo e é, por isso, detetável no momento inicial da sua utilização, evitando o agravamento da avaria. Os custos relativos à devolução ou recolha de artigos dentro do período de garantia são suportados pela loja online CoolPack Portugal e devem ser remetidos para (Centro de Assistência e Apoio ao Cliente | Rua Comendador Sílvio, n.º 450 | 4535-032 Lourosa | Portugal). Uma vez recebido o artigo nas referidas instalações será efetuado um relatório técnico para verificação da conformidade da reclamação. Caso seja comprovado qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído por um novo sem qualquer custo para o cliente. Na impossibilidade de reparação ou troca por um novo o cliente será reembolsado pela quantia igual à do ato de compra. Caso sejam detetados sinais de mau uso e/ou qualquer problema externo que possa ter causado o seu mau funcionamento (como, por exemplo, queda ou humidade) o cliente será contactado para autorizar o processo a transitar para o regime de Garantia Voluntária de Assistência com custos. Todo e qualquer processo de reparação que origine orçamentação só será finalizado mediante autorização do cliente para a respetiva reparação. O início da reparação por parte do Centro de Assistência técnica implica o recebimento do pagamento estipulado em orçamentação.

Os artigos não abrangidos pelo período temporal de conformidade geral também podem ser submetidos para reparação e/ou assistência técnica mediante orçamentação. A reparação só será iniciada mediante a aceitação do pagamento do orçamento por parte do cliente.

Caso o processo de devolução origine o reembolso do montante pago será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento. Em caso de impossibilidade será solicitado um IBAN através do qual poderá ser efetuado o reembolso do montante devido.

A ausência de resposta prolongada, por um período superior a 30 dias, no caso de orçamentação de um determinado processo pode origina obrigatoriamente a destruição dos artigos ou a sua dádiva a uma instituição de beneficência social. Os processos com RMA aberto cuja mercadoria não dê entrada nas nossas instalações num período máximo de 30 dias serão automaticamente concluídos sem direito a devolução posterior.

De acordo com os termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a loja online CoolPack Portugal reserva ao consumidor o livre e espontâneo direito de resolução do contrato de compra estabelecido no site, num período máximo de 14 dias e sem necessidade de indicação do motivo.

7. Termos de Cessação do Direito de Garantia

A perda do Direito de Garantia ocorrerá:

  • Caso seja constatado pelo Centro de Assistência Técnica que o defeito foi ocasionado por uso indevido ou em desacordo com o manual de instruções.
  • O produto for ligado em fonte de energia de características diferentes das recomendadas no manual de instruções do fabricante e que acompanha o produto.
  • O defeito for causado por agentes da natureza ou acidentes cuja responsabilidade não seja motivada pelo fabricante e/ou distribuidor.
  • O selo de garantia, lacres ou outros identificadores do produto forem removidos, cobertos ou adulterados.
  • Caso não seja apresentado o comprovativo de compra por parte do Cliente.
  • Caso o artigo não apresente um bom estado de conservação apresentado, por exemplo, peças partidas, fios de ligação arrancados da origem, componentes deformados por quedas, perdas de peças e outros componentes ou outros danos patentes nos artigos ou nos seus acessórios que indiciem mau uso ou qualquer tipo de incidente fortuito.
  • A prestação de um Serviço de Assistência Técnica coberto pela Garantia não implica a substituição gratuita de peças ou componentes. Qualquer dos componentes será, porventura, objeto de substituição sem custos para o Cliente no caso do Centro de Assistência Técnica verificar que se trata de um defeito de produção, sendo esta decisão da sua exclusiva responsabilidade.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que de alguma forma se relacionam com a loja online CoolPack Portugal / AJ Aguiar, Lda. constitui um compromisso fundamental da nossa empresa. Trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis de proteção da privacidade e dos dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento. O presente compromisso é concretizado por políticas e normas de privacidade, entre as quais a Política de Privacidade dos Clientes, a Política de Privacidade dos Colaboradores, bem como pela Política Geral de Segurança da Informação. Nesse sentido para além do cumprimento das obrigações legais definidas na Lei 67/98 de 26 de outubro, ajustamos a nossa política de gestão de dados pessoais ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, resultante da Diretiva (UE) 2016/680, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

9. Política de Descontos e/ou Promoções

A loja online CoolPack Portugal cumpre toda a regulamentação vigente relativamente às promoções e ou reduções de preços promovidas pelo website, nomeadamente no que respeita ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março e das alterações a que foi submetido pelo Decreto-Lei n.º 10/2015. Cada página de artigo que se encontre em promoção / redução de preço está deviamente indicada com o respetivo desconto, preço antes e depois da aplicação do desconto, data de início e fim do respetivo período promocional. Alguns artigos com promoção e/ou redução de preço podem ser descontinuados e, nesse sentido, a data do término da redução do preço pode ser prolongada até que o stock do artigo esgote.